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Emendas Parlamentares Municipais
Esse tema será para entender de perto o relacionamento da sua Organização Social e os Orgãos Públicos que recebem o direcionamento de uma emenda parlamentar municipal. A base desse recurso e como saber falar com o parlamentar e como se relacionar na hora de receber um recurso que vem de direcionamento de vereadores.
* A escolha do parlamentar;
* Comunicação com o parlamentar na hora de pedir a emenda;
* Como elaborar a minuta de pedido e o ofÃcio do recurso;
* A escolha do valor acertado e necessário para a execução do projeto;
* O relacionamento com a SecretarÃa escolhida para o andamento do processo;
* Documentos necessários para recebimento do recurso;​​​​​​​
O que será abordado no Workshop?
As emendas servem para garantir o direito do povo em ter sua participação efetiva na definição do orçamento financeiro anual do municÃpio, estado ou da união, através de seus representantes eleitos, os parlamentares.
A emenda parlamentar municipal é criada pela figura do vereador. Estes são os representantes do povo na casa legislativa (Câmara de Vereadores) do municÃpio.
Anualmente, no municipio, vereadores precisam destinar recursos com anuência do prefeito e que podem ser destinados para diversos projetos e até reformas de espaços.
Eles podem então, aperfeiçoar a proposta encaminhada acrescentando novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam. Então venha entender a base desse pedido e assim se preparar para o próximo ano, e fortalecer seu projeto social.